O documento foi lançado no último dia 7/11/2010 e é resultado de um amplo debate democrático entre governo, sociedade civil, organizações não-governamentais e organismos internacionais.
- O que é o Plano Nacional pela Primeira Infância
O Plano Nacional pela Primeira Infância propõe ações articuladas de promoção e realização dos direitos da criança na faixa etária de até seis anos. Além disso, sistematiza diretrizes gerais, objetivos e metas que o país deverá cumprir para que esses direitos sejam garantidos nos diferentes setores, como educação, saúde e assistência social. Sua elaboração é um trabalho conjunto de diversas representações que integram a Rede Nacional Primeira Infância, entre eles a Undime. A Rede foi criada em 2006 e tem como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos da criança.
Para a Undime, apesar dos avanços, a dívida social com relação á educação infantil ainda é gigantesca. E, para vencer esse desafio, os governos precisam estabelecer ações intersetoriais e instituir o Regime de Colaboração. Nesse sentido, o Plano Nacional pela Primeira Infância representa um grande passo nesse processo.
A tramitação do Plano, sua implementação e a conseqüente elaboração dos planos estaduais e municipais, devem fomentar essas articulações, essenciais para o atendimento dos direitos da criança e ainda tão frágeis no processo político do país. O Plano vem dar sustentabilidade para o desenvolvimento da criança, visto que estimula o envolvimento de todos os cidadãos no debate do que é ser criança e de quais são os seus direitos.
- Plano tem versão “escrita” por crianças
O Plano Nacional pela Primeira Infância ganhou também uma versão que retrata dos direitos por meio do olhar das próprias crianças.
Intitulado “Deixa eu falar”, o material reúne versos, desenhos e depoimentos de crianças sobre os seus direitos, como: o direito à cidadania, à saúde, à educação, ao meio ambiente e ao brincar.
Segundo Vital Didonet, coordenador da Rede Nacional pela Primeira Infância, o que a Rede está colocando em prática – com a publicação e as ouvidorias realizadas com as crianças para elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância - é o direito da criança pequena de participar dos assuntos que lhe dizem respeito.
